Brecha jurídica pode levar Lira à presidência da República apesar de ação no STF
Isso porque o terceiro na linha sucessória é o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que, em tese, não pode assumir o Executivo por ser réu no STF (Supremo Tribunal Federal).
Com a internação do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), e o vice-presidente Hamilton Mourão em Angola — para reunião da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) — há uma dúvida de quem assumirá a cadeira da Presidência caso Bolsonaro seja submetido a uma cirurgia e decida se licenciar para tratar da saúde. Isso porque o terceiro na linha sucessória é o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que, em tese, não pode assumir o Executivo por ser réu no STF (Supremo Tribunal Federal).
O STF já fixou o entendimento de que réus não podem assumir a Presidência da República, no entanto, interlocutores de Arthur Lira e fontes ligadas à Advocacia da Câmara afirmam haver uma brecha jurídica que pode levar o presidente da Câmara ao Palácio do Planalto.
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CNN Brasil/Foto: reprodução
