A Lei 14.007/2020, foi publicada na edição desta quarta-feira (3) do Diário Oficial da União.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou com vetos uma lei que poderia destinar R$ 8,6 bilhões para estados, Distrito Federal e municípios usarem em compras de equipamentos e materiais de combate à Covid-19. A Lei 14.007/2020, foi publicada na edição desta quarta-feira (3) do Diário Oficial da União.
O projeto original que havia sido aprovado pelo Congresso Nacional previa a extinção do Fundo de Reserva Monetária, vinculado ao Banco Central. O objetivo dos congressistas era destinar os recursos para o enfrentamento da pandemia. Entretanto, Bolsonaro vetou todos os dispositivos que tinham essa finalidade.
O Fundo de Reserva Monetária foi criado em 1966 para que o Banco Central pudesse ter uma reserva para atuar nos mercados de câmbio e de títulos, mas está inativo desde 1988. Além disso, o fundo já foi considerado irregular pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
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