Bolsonaro veta projeto de lei que garante remédios e sangue a todos os pacientes do SUS

Segundo o governo, a proposta geraria despesa obrigatória sem definir fonte de custeio ou impacto financeiro.

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente um projeto de lei aprovado pelo Congresso que garantia oferta de sangue, hemoderivados, medicamentos e demais recursos necessários para o diagnóstico, prevenção e tratamento de doenças para todos os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). 

A proposta original, de autoria do ex-governador de Goiás Marconi Perillo (PSDB), era que fosse garantido tratamento para pacientes portadores de coagulopatias congênitas (hemofilias), mas o projeto sofreu alterações durante a tramitação no Senado e o benefício foi estendido a todos os pacientes.

De acordo com o governo, Bolsonaro decidiu pelo veto porque a proposta gerava despesa obrigatória ao poder público, sem definir fonte de custeio específica, nem informar o impacto financeiro, o que infringe a Constituição. 

Metro 1/Foto: Marcello Casal/Arquivo/Agência Brasil