O presidente Jair Bolsonaro entregou ao Congresso Nacional o projeto de privatização dos Correios. O texto foi levado em mãos pelo presidente, que saiu do Palácio do Planalto e atravessou a Praça dos Três Poderes em direção ao prédio da Câmara dos Deputados.https://googleads.g.doubleclick.net/pagead/ads?client=ca-pub-6783184254199228&output=html&h=280&slotname=7091024616&adk=2765026500&adf=1525082323&pi=t.ma~as.7091024616&w=740&fwrn=4&fwrnh=100&lmt=1614262697&rafmt=1&psa=1&format=740×280&url=https%3A%2F%2Famargosanews.com.br%2F2021%2F02%2F25%2Fbolsonaro-vai-ao-congresso-e-entrega-projeto-para-privatizar-os-correios%2F&flash=0&fwr=0&fwrattr=true&rpe=1&resp_fmts=3&wgl=1&dt=1614262266988&bpp=250&bdt=3747&idt=2252&shv=r20210223&cbv=r20190131&ptt=9&saldr=aa&abxe=1&cookie=ID%3D00d13bb85fc06b3f-22621066bdb30051%3AT%3D1602699703%3ART%3D1602699703%3AS%3DALNI_Ma5nmhAnsmrBSqX0Q7zzRHHJ0SA_g&prev_fmts=0x0&nras=1&correlator=4179377464039&frm=20&pv=1&ga_vid=1119213904.1556565189&ga_sid=1614262270&ga_hid=505344081&ga_fc=0&u_tz=-180&u_his=3&u_java=0&u_h=768&u_w=1366&u_ah=728&u_aw=1366&u_cd=24&u_nplug=3&u_nmime=4&adx=492&ady=1263&biw=2024&bih=900&scr_x=0&scr_y=0&eid=31060288%2C21068893%2C21068946%2C21068785&oid=3&pvsid=1080672017201901&pem=319&ref=https%3A%2F%2Famargosanews.com.br%2F&rx=0&eae=0&fc=896&brdim=0%2C0%2C0%2C0%2C1366%2C0%2C1366%2C728%2C2049%2C900&vis=1&rsz=%7C%7Coebr%7C&abl=CS&pfx=0&fu=8320&bc=31&ifi=1&uci=a!1&btvi=1&fsb=1&xpc=z8JbLr5fD1&p=https%3A//amargosanews.com.br&dtd=M
Bolsonaro estava acompanhado do ministro das Comunicações, Fábio Faria, e do ministro da Economia, Paulo Guedes. A entrega simbólica também contou com a presença do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
De acordo com o Ministério das Comunicações, além da privatização, o texto também prevê a obrigatoriedade do cumprimento de metas de universalização e de qualidade dos serviços postais. Além disso, a lei estabelece que a Anatel se torne a agência reguladora desse mercado.
Por mais que o projeto demonstre que o governo está interessado em privatizar os Correios, o texto entregue pelo presidente ainda é bastante vago quando o assunto é o modelo de venda.
Há chances do governo decidir fazer a venda direta do controle majoritário dos Correios ou de apenas algumas partes da empresa. Fontes no Planalto também informam que até mesmo a liquidação da estatal está sendo estudada.
Comentando o assunto, o próprio governo reconhece que o projeto só deve ser votado no fim do ano. Por isso, essa privatização pode acontecer apenas em 2022.
Isso porque a venda dos Correios depende da regulamentação de um trecho da Constituição, que prevê que estatais só podem ser vendidas com autorização do Congresso.
Funcionários Criticam Projeto
A Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP) critica a entrega do projeto de privatização. Isso porque os membros indicam que o governo pulou etapas que consideram importantes, como a finalização do estudo do BNDES e a realização de audiências públicas.
Não parece correto, porém, que se tente compensar os prejuízos imputados ao mercado pelo Presidente da República com outros prejuízos, dessa vez imputados aos cidadãos e empresas que dependem dos Correios para terem um serviço postal acessível e em pleno funcionamento. Um erro não pode justificar outro erro.
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