Por se tratar de eleições municipais, a competência da análise deve ser dos promotores eleitorais.
O vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, enviou ofício a nove Procuradorias Regionais Eleitorais (PREs) seja apurado se o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), cometeu “ilícito eleitoral” nas lives semanais. Bolsonaro tem feito transmissões ao vivo para promover candidatos.
A denúncia foi apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Bolsonaro reservou mais de 20 minutos para o que denominou de “seu próprio horário eleitoral gratuito” para pedir votos para candidatos que apoia.
O partido ainda argumenta que os canais usados pelo chefe do Executivo federal para realizar a transmissão são oficiais da Presidência da República e, por isso, não deveriam ser direcionados para esse fim.
Na decisão, Góes afirmou ter analisado a live veiculada por Bolsonaro em 5 de novembro e identificado que houve “pedido expresso de apoio político a 18 candidatos que concorrem ao pleito do próximo dia 15”. Contudo, disse que, por se tratar de eleições municipais, a competência da análise deve ser dos promotores eleitorais.
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A Tarde