O texto foi publicado na edição de hoje (28) do Diário Oficial da União.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos o projeto que prevê ajuda financeira de R$ 60 bilhões a estados e municípios. O texto foi publicado na edição de hoje (28) do Diário Oficial da União.
Bolsonaro acolheu os vetos sugeridos pela equipe econômica do governo. Foi vetado um trecho que abria exceções em relação ao congelamento dos salários de servidores. Desta forma, não haverá reajustes para o funcionalismo até o final do ano que vem. Outro trecho vetado pelo presidente permitia a estados e municípios suspender o pagamento das dívidas com bancos e organismos internacionais.
O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional no último dia 6, para ajudar estados e municípios a enfrentarem os efeitos causados pela perda de arrecadação durante a pandemia do coronavírus e reforçar ações de assistência social.
O texto prevê que a União vai transferir diretamente a estados e municípios R$ 60 bilhões, divididos em quatro parcelas mensais. Além disso, estão suspensas as dívidas de estados e municípios com a União, inclusive os débitos previdenciários parcelados pelas prefeituras que venceriam este ano.
Siga o Recôncavo no Ar nas redes sociais e fique por dentro de todas as informações e transmissões ao vivo na nossa página oficial.
Metro 1
-
-
-
-
