Bolsonaro sanciona com vetos lei que dá prazo de 12 meses para reembolso de passagem aérea
O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a lei que permite reembolso de passagens aéreas em até 12 meses por parte das companhias. Decisão foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (6).
O veto foi à permissão para aeronautas e aeroviários titulares de conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) fazerem o saque mensal de recursos até o limite do saldo existente na conta em questão.
A lei tem origem em uma medida provisória que foi editada pelo governo devido à pandemia do novo coronavírus. O texto foi aprovado pelo Senado há cerca de três semanas e já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados.
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