Em abril do ano passado, a Corte já havia decidido que os governantes estaduais e municipais tinham autonomia para definir medidas de isolamento.
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira (23), que as Forças Armadas podem ir às ruas para, segundo ele, “acabar com essa covardia de toque de recolher”. As declarações causaram mal-estar entre militares, que consideram uma bravata o uso do Exército contra medidas de restrição para combater a Covid-19.
Durante sua visita a Manaus, o presidente disse à TV A Crítica que “nossas Forças Armadas podem ir para rua um dia sim (…) para fazer cumprir o artigo 5º (da Constituição): o direito de ir e vir, acabar com essa covardia de toque de recolher, direito ao trabalho, liberdade religiosa”.
Segundo membros da cúpula militar ouvidos nesta manhã de sábado (24), pelo jornal Folha de S. Paulo, Bolsonaro confunde conceitos e usa sua posição de comandante-em-chefe da Forças Armadas de forma política, para pressionar adversários como os governadores João Doria (PSDB-SP) e Rui Costa (PT-BA).
Na sua fala, Bolsonaro classificou o poder de governadores locais e regionais como “excessivo”, mas que não poderia “extrapolar”. “Eu tô junto dos meus 23 ministros – da Damares (Alves, do ministério dos Direitos Humanos) ao (Walter) Braga Netto (ministro da Defesa), todos, praticamente conversado sobre isso aí: o que se fazer se um caos generalizado se implantar no Brasil. Pela fome, pela maneira covarde como alguns querem impor essas medidas para o povo ficar dentro de casa”, concluiu.
O artigo 5.º da Constituição mencionado por Bolsonaro diz respeito ao direito de igualdade e liberdade no País. “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.
Em abril do ano passado, a Corte já havia decidido que os governantes estaduais e municipais tinham autonomia para definir medidas de isolamento.
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