O serviço é contratado por correntistas das instituições, que recebem em parcela única o valor previsto na restituição, de forma antecipada.
Alguns dos principais bancos do país disponibilizam linha de crédito que possibilita antecipar a restituição do Imposto de Renda 2023. O serviço é contratado por correntistas das instituições, que recebem em parcela única o valor previsto na restituição, de forma antecipada.
A quitação do empréstimo ocorre automaticamente no momento da liberação do dinheiro pela Receita Federal. A contrapartida é que o banco contratado seja o indicado na declaração para receber o valor da restituição.
Se o contribuinte cair na malha fina, porém, terá de pagar o valor, mesmo que não tenha recebido ainda o dinheiro da restituição.
A Folha procurou 13 bancos, sete deles responderam, informando as condições para contratação do empréstimo. A data de quitação varia. Muitos oferecem como data final do pagamento o dia 29 de setembro, último lote do IR, mas há quem estenda o prazo até janeiro de 2024.
Segundo Reinaldo Domingos, da Abefin (Associação Brasileira de Educadores Financeiros), a antecipação é uma opção que faz com que o contribuinte não necessite esperar pelos lotes para receber os valores devidos da restituição. Em contrapartida, o pagamento deverá ser realizado uma única vez e, sobre o valor, há juros cobrados e IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Dentre os bancos consultados, os juros variam entre 1,78% e 2,8% ao mês. Por isso, a possibilidade de usar este crédito é vista com cautela. A educadora financeira Cíntia Senna, da Dsop, afirma que a medida só deve ser tomada por quem vive uma situação de emergência e não vê outra alternativa.
“Só vale quando a pessoa está com uma situação grave. Quando não tem limite do cartão, quando está realmente sem saída e este valor vai resolver a situação que está passando. Não deve ser solicitado se
se for uma solução parcial. Ele [o contribuinte] precisa resolver o problema de forma definitiva”, diz.
Ela aponta que, se o dinheiro da antecipação do IR for para quitar empréstimo com juros maior, é uma situação que vale a pena. De outro modo, não. “Outra possibilidade para solicitar é se você precisa pagar um empréstimo com juros maiores. Mas também só vale se for definitivo”, explica.
A recomendação é que o dinheiro não seja usado para fazer compras que podem aguardar. “Veja a necessidade. Se é algo que você pode esperar um pouco, não faça a contratação”, avalia a educadora.
Assim como todo empréstimo, a antecipação de restituição tem cobrança de juros, impostos e, portanto, a pessoa que solicitar o serviço não receberá o valor na íntegra. “Haverá esses descontos. É importante que a pessoa saiba que o valor entregue pelo banco não será o que ele receberá de restituição. Você consegue a antecipação, mas você terá de pagar esses tributos”, afirma Cíntia.
A Folha procurou 13 bancos e a taxa de juros varia de 1,78% a 2,8% ao mês, sendo que ela é aplicada assim que o contrato for assinado. Portanto, quanto mais tempo demorar para sair a restituição, mais juros serão cobrados. Alguns bancos têm limite de crédito (entre R$ 200 a R$ 50 mil) e também de liberação do valor.
A Caixa, por exemplo, oferece antecipação de 75% da restituição (veja o comparativo abaixo).
CUIDADO COM A MALHA FINA
O cliente deve ficar atento com a sua declaração antes de contratar o serviço, pois o banco exige que ele seja o escolhido para receber a restituição, opção que deve ser feita pelo contribuinte no momento que envia a declaração.
Outra recomendação é que o contribuinte tenha certeza que os dados repassados para a Receita estão feitos adequadamente, pois há o risco de a declaração cair na malha fina, o que retém o envio da restituição.
“Se isso ocorrer, não dá para saber se vai conseguir a restituição. E o prazo do contrato de antecipação tem de ser cumprido. A pessoa precisa ter o dinheiro para pagar esse empréstimo. Se não pagar, vai se tornar inadimplente”, explica Cíntia Senna.
“Importante informar que, para pedir a antecipação aos bancos, os contribuintes devem ter a certeza de que tudo está correto na declaração entregue ao governo. Caso apresente problemas, ela pode cair na malha fina da Receita Federal e o contribuinte terá que arcar com o pagamento de mais juros e multas”, diz Domingos.
A maioria dos bancos procurados diz que esperará até o último lote de restituição, previsto para 29 de setembro, para que a restituição seja depositada. A Receita não dá nenhuma garantia de quando o contribuinte será incluído nos lotes.
Caso o contribuinte opte pela contratação do serviço, Cíntia recomenda que seja feita uma comparação entre diferentes instituições. “É preciso que as pessoas avaliem também a relação que tem com o banco para conseguir uma melhor condição. E use o dinheiro para a função que foi determinada, que é sair da situação emergencial. Se não, a pessoa não vai resolver o problema e vai ganhar outra dívida”, diz.
VEJA AS CONDIÇÕES OFERECIDAS PELOS BANCOS:
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Crédito liberado: Até 75% do valor da restituição
Prazo: Sujeito à aprovação
Juros: 1,78% ao mês mais impostos
Como fazer o pedido: Pode ser feito nas agências do banco, aplicativo da Caixa, internet banking e Alô Caixa (4004-0104 nas capitais e regiões metropolitanas; 0800-104-014 em outras cidades)
Condições: Ser correntista do banco, ter direito à restituição e indicar na declaração que deseja receber a restituição em uma conta do banco
BANCO DO BRASIL
Crédito liberado: Até 100% do valor da restituição, com limite de R$ 20 mil
Prazo para pagar empréstimo: Data do recebimento da restituição ou até 15 de janeiro de 2024, o que ocorrer primeiro; a contratação é permitida até 29 de setembro de 2023
Juros: Variam conforme a relação do cliente com o banco
Como fazer o pedido: Pode ser feito em agências, aplicativo do banco, internet banking, central de relacionamento e caixa eletrônico
BRADESCO
Crédito liberado: Até 100% do valor da restituição; os valores vão de R$ 200 a R$ 50 mil
Prazo para pagar empréstimo: Data do recebimento da restituição ou até 29 de setembro de 2023, o que ocorrer primeiro; Contratação é permitida até 31 de julho de 2023
Juros: A partir de 2,56% ao mês mais impostos
Como fazer o pedido: Pode ser feito em agências, aplicativo do banco e internet banking
Condições: Ser correntista do banco, ter direito à restituição e indicar na declaração que deseja receber a restituição em uma conta do banco
ITAÚ
Crédito liberado: Até 100% do valor da restituição, com valores que vão de R$ 200 a R$ 10 mil
Prazo para pagar empréstimo: Data do recebimento da restituição ou até 21 de dezembro de 2023, o que ocorrer primeiro; Contratação é permitida até 31 de outubro de 2023
Juros: 2,5% ao mês mais impostos
Como fazer o pedido: Pode ser feito na agência do banco, aplicativo do banco e internet banking
Condições: Ser correntista do banco, ter direito à restituição e indicar na declaração que deseja receber a restituição em uma conta do banco
SANTANDER
Crédito liberado: Até 100% do valor da restituição, com valores que vão de R$ 200 a R$ 50 mil
Prazo para pagar empréstimo: Data do recebimento da restituição ou até outubro de 2023, o que ocorrer primeiro; Contratação é permitida até 31 de julho de 2023
Juros: Não divulgados
Como fazer o pedido: Pode ser feito na agência do banco, aplicativo do banco, internet banking, central de atendimento e caixa eletrônico
Condições: Ser correntista do banco, ter direito à restituição e indicar na declaração que deseja receber a restituição em uma conta do banco
BANRISUL
Crédito liberado: Até 90% do valor da restituição
Prazo para pagar empréstimo: Data do recebimento da restituição ou do vencimento final, o que ocorrer primeiro; Contratação é permitida até 8 de setembro de 2023
Juros: Não divulgados
Como fazer o pedido: Pode ser feito na agência do banco, aplicativo do banco e internet banking
Condições: Ser correntista do banco, ter direito à restituição e indicar na declaração que deseja receber a restituição em uma conta do banco
INTER
Crédito liberado: Até 100% do valor da restituição, sendo que o dinheiro é disponibilizado em até quatro dias úteis
Prazo para pagar empréstimo: Data do recebimento da restituição ou do vencimento final do contrato, o que ocorrer primeiro; Contratação é permitida até 8 de setembro de 2023
Juros: 2,8% ao mês mais impostos
Como fazer o pedido: Pode ser feito pelo aplicativo do banco, em “Empréstimos”; depois, selecione “Antecipação da restituição do IR”, e “internet banking”
Condições: Ser correntista do banco, ter direito à restituição e indicar na declaração que deseja receber a restituição em uma conta do banco
Procurados, os bancos C6, Daycoval, Mercantil, Nubank, Pan e PagBank informaram que não disponibilizam este serviço.
COMO FAÇO PARA PEDIR A RESTITUIÇÃO NO BANCO QUE CONTRATEI?
O contribuinte precisa saber o valor que receberá de restituição. Para isso, é preciso abrir o programa de declaração e ver a quantia indicada em imposto a restituir.
Essa informação sobre o valor a ser restituído aparecerá apenas depois preencher todos os campos da declaração, com os rendimentos recebidos e os pagamentos efetuados
Antes de enviar a declaração, é solicitado que o contribuinte indique o banco, a agência e a conta na qual quer receber a restituição do IR. Os bancos solicitam que quem contratar a antecipação de restituição envie um comprovante de que ela foi a instituição financeira escolhida.
Se a opção de banco for alterada após o envio da declaração, é preciso que o contribuinte envie uma retificadora
QUEM TEM DIREITO À RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA?
A restituição é a devolução do Imposto de Renda que foi pago a mais pelo contribuinte durante o ano-calendário que, neste caso, é o de 2022. Os cálculos para saber se há imposto a restituição, se o saldo é zerado, ou se é necessário pagar IR são feitos pelo próprio programa de preenchimento e envio da declaração.
Os valores são pagos por lotes. A data de recebimento vai depender se o contribuinte é prioritário ou não e de quando entregou a declaração.
IMPOSTO DE RENDA 2023 SÓ COMEÇA A PAGAR RESTITUIÇÃO EM MAIO
A restituição do IR 2023 começará a ser paga em 31 de maio, prazo final para entregar a declaração do IR neste ano. São cinco lotes de pagamentos, de maio a setembro.
Como ocorre historicamente, a Receita seguirá uma lista de prioridades nos lotes de restituição, com base na data de entrega. Os primeiros a receber serão os idosos com 80 anos ou mais, seguidos por:
Idosos com 60 anos ou mais; pessoas com deficiência e portadores de doença grave
Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério
Contribuintes que optaram por fazer a declaração pré-preenchida e também quem escolher a restituição por Pix
Demais contribuintes
CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DA RESTITUIÇÃO DO IR 2023
Lote Data do pagamento
1º 31 de maio
2º 30 de junho
3º 31 de julho
4º 31 de agosto
5º 29 de setembro
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