Audiência pública debate fabricação de fogos em Santo Antônio de Jesus
O evento ocorrerá no teatro do Sesi, das 8h30 às 18h, com participação aberta a todos os interessados.
O Ministério Público do Trabalho (MPT), em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5) realiza no dia 18 de julho uma audiência pública para tratar sobre a sentença de 2020 que condenou o Estado Brasileiro no caso da explosão da fábrica de fogos de Santo Antônio de Jesus, em 1998.
O objetivo é ouvir a sociedade sobre o problema da falta de segurança na fabricação dos artefatos, hoje feita de maneira completamente informal e irregular no município. O evento ocorrerá no teatro do Sesi, das 8h30 às 18h, com participação aberta a todos os interessados.
No dia seguinte, 19 de julho, um seminário reunirá especialistas em direito do trabalho e saúde e segurança para capacitar agentes públicos locais de forma a integrar as ações de diversos órgãos públicos. A audiência pública é parte de um conjunto de ações para estimular o cumprimento da sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Na época, morreram 64 pessoas, das quais 22 tinham entre 9 e 17 anos. Por isso, o combate ao trabalho infantil é um dos itens mais importantes das políticas públicas propostas. Um termo de ajuste de conduta com o município está em fase final de negociação para que m ele se junte ao estado e à União na execução de uma série de medidas reparadoras.
De acordo com o edital de convocação do MPT e do Tribunal Regional do Trabalho, publicado no último dia 30, serão convidados a participar da audiência pública autoridades federais, estaduais e municipais diretamente envolvidas com o cumprimento da sentença, operadores do direito, acadêmicos especialistas no tema e representantes da sociedade civil para expor questões. A participação de representantes do Movimento 11 de Dezembro, que reúne familiares das vítimas da tragédia de 1998.
A tragédia que matou 64 pessoas não parou a produção clandestina de fogos na cidade, nem provocou o poder público a executar políticas que tirassem as crianças e jovens do negócio. A produção de fogos em SAJ, um dos principais destinos do São João, está escondida agora dentro das residências simples das áreas periféricas do município. Trabalhadores que antes produziam fogos de artifício na fábrica foram para os quintais ou passaram a ser levados para tendas clandestinas em zonas rurais mais distantes. O material é fornecido por intermediadores, que exploram a mão de obra.
O assunto foi abordado em seminário no último dia 12, data que simboliza o combate ao trabalho infantil. O evento reuniu órgãos públicos, moradores e movimentos sociais. O MPT tem, atualmente, dois procedimentos ativos para apurar denúncias relacionadas à atividade de fogos. Um deles é sobre uma mulher que produzia fogos no quintal de casa, em SAJ, e morreu queimada pela explosão do material, em outubro de 2021.
Fonte: MPT-BA
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