O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), sugeriu que o plenário fosse consultado como gesto político, mas Alcolumbre rejeitou a ideia.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta quarta-feira (24) o arquivamento da chamada PEC da Blindagem, após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) considerar a proposta inconstitucional e injurídica por unanimidade.
Segundo Alcolumbre, a decisão segue o regimento interno:
“Tendo em vista que a Comissão de Constituição e Justiça, de forma unânime, aprovou parecer do senador Alessandro Vieira concluindo pela inconstitucionalidade, injuridicidade e pela rejeição, esta presidência, com amparo regimental claríssimo, determina o seu arquivamento sem deliberação de plenário.”
O relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) recebeu 26 votos favoráveis e nenhum contrário. Até mesmo senadores da oposição se manifestaram contra a proposta, que previa:
- restrição à prisão de deputados e senadores;
- necessidade de aval do Legislativo, em votação secreta, para abertura de processos criminais;
- ampliação do foro privilegiado para presidentes de partidos.
O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), sugeriu que o plenário fosse consultado como gesto político, mas Alcolumbre rejeitou a ideia.
Na Câmara dos Deputados, a PEC havia sido aprovada na semana passada com apoio da oposição, do centro e do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). No entanto, a proposta provocou forte reação popular, com protestos registrados em todas as capitais no domingo (21).
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