Segundo o Estatuto, baseado na Lei 13.022/2014, as cidades com até 50 mil habitantes não poderão ter efetivo maior que 0,4% da população.
Enquanto a capital baiana possui um contingente da Guarda Civil Municipal (CGM) quase quatro vezes menor que o limite estabelecido pelo Estatuto Geral das Guardas Municipais, aprovado em 2022, outras sete cidades baianas possuem um efetivo excedente na guarda municipal.
As informações obtidas pelo Bahia Notícias junto ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) apontam que 34 cidades brasileiras possuem um efetivo da GCM maior que o permitido pela legislação, entre elas as cidades baianas de Barro Preto, Gavião, Jussari, Maragogipe, Pau Brasil, Santa Cruz da Vitória e Saubara.
Segundo o Estatuto, baseado na Lei 13.022/2014, as cidades com até 50 mil habitantes não poderão ter efetivo maior que 0,4% da população. Naquelas com mais de 50 mil e menos de 500 mil pessoas, o limite será de 0,3% da população e em cidades com mais de 500 mil, o máximo será de 0,2% da população. Com 2.417 milhões de habitantes, Salvador possui um contingente de cerca de 1.380 guardas municipais, o equivalente a menos de 1% da população, abaixo do contingente permitido que neste caso seria equivalente a até 4.835 servidores.
Os dados analisados pela FBSP se baseiam nas informações coletadas a partir da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do Ministério do Trabalho e Emprego em 2022 e o Censo do IBGE do mesmo ano. No caso das cidades baianas, as sete estão inclusas dentro da primeira faixa populacional definida pelo Estatuto, onde o efetivo das guardas municipais não deve ultrapassar 0,4% da população.
Entre os municípios citados, se destaca a cidade de Saubara, no Recôncavo baiano, que com 11.438 habitantes, possui 100 agentes atuantes na guarda municipal. Desta centena, 54, mais da metade, formam um excedente com relação à população. Segundo a legislação, a GCM de Saubara deveria possuir 46 profissionais, o equivalente a 0,4% de sua população.
Em seguida, na cidade de Maragogipe, também no Recôncavo baiano, os 35.859 habitantes possuem 156 guardas atuando preventivamente nas ocorrências e protegendo os bens, serviços e logradouros públicos municipais. No entanto, 13 destes agentes são considerados um excedente à legislação, já que o valor de 0,4% da população maragogipana equivale a 143 profissionais.
Em Barro Preto, no sul baiano, a população de 5.833 habitantes possui o total de 27 guardas municipais. Segundo os critérios do Estatuto, o número máximo de agentes deveria ser 23, considerando 0,4% da população. Sendo assim, com três guardas a mais, o município possui um contingente relativo a 0,46% de sua população.
Já na região da Bacia do Jacuípe, o município de Gavião possui uma guarda civil formada por 20 agentes em relação a uma população de 4.360 habitantes. Acontece que mediante a legislação, o número deveria ser de 17 agentes, três a menos que o panorama atual.
No caso de Jussari, também no sul baiano, a cidade que possui 5.888 habitantes contabilizados pelo último censo possui 29 agentes civis atuando na GCM. Aqui, a porcentagem permitida pelo Estatuto Geral da categoria seria equivalente a 24 guardas, o que aponta um excedente de 5 profissionais no contingente total.
Pau Brasil, a terceira cidade no sul baiano, também apresenta um excedente na sua guarda civil. Com 9.370 cidadãos registrados, o contingente de guardas municipais deveria ser de 37 profissionais segundo a Lei, no entanto, em 2022 foram registrados 46 agentes, nove a mais do que o permitido.
No médio sudoeste, a cidade de Santa Cruz da Vitória possui 4.681 habitantes, segundo o Censo de 2022, e 26 servidores atuam na Guarda Civil Municipal. Por outro lado, o que aponta a legislação é que sete destes guardas são um excedente no número permitido, que seria de 19 profissionais.
Bahia Notícias
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