Portarias da Justiça Eleitoral estabelecem horários e regras específicas para comercialização e consumo de álcool durante o primeiro turno.
Mais de 20 municípios do interior da Bahia terão restrições à venda e ao consumo de bebidas alcoólicas durante o primeiro turno das eleições de 2026, marcado para domingo (4). As medidas foram estabelecidas por meio de portarias de juízes do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e têm como objetivo preservar a ordem pública e evitar conflitos durante a votação.
As regras variam de acordo com cada zona eleitoral e não são uniformes em todo o estado. As determinações atingem bares, restaurantes, distribuidoras, supermercados, quiosques, feiras, vendedores ambulantes e outros estabelecimentos, além de espaços públicos.
Entre os municípios que terão restrições estão Amargosa, Brejões, Nova Itarana e São Miguel das Matas, integrantes da 36ª Zona Eleitoral.
Também estão incluídas as cidades de Boa Nova, Bom Jesus da Serra, Mirante e Poções (59ª Zona Eleitoral); Condeúba, Cordeiros e Presidente Jânio Quadros (60ª); Irajuba, Itaquara e Jaguaquara (76ª); Miguel Calmon e Várzea do Poço (103ª); Alcobaça, Caravelas e Prado (112ª); Lamarão, Santa Bárbara e Tanquinho (160ª); além de Catu, Lapão e Tucano.
Regras variam conforme o município
Em Boa Nova, Bom Jesus da Serra, Mirante e Poções, a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em vias e espaços públicos estarão proibidos das 0h às 19h do domingo (4).
Já em Condeúba, Cordeiros e Presidente Jânio Quadros, estabelecimentos alimentícios poderão funcionar entre 0h e 18h apenas para fornecimento de refeições e bebidas não alcoólicas.
Nos municípios de Jaguaquara, Itaquara e Irajuba, o funcionamento de bares, restaurantes, padarias e estabelecimentos semelhantes durante o período de restrição dependerá de autorização especial da Justiça Eleitoral. A determinação também proíbe a exposição de bebidas alcoólicas em prateleiras e balcões.
Em Tucano, a proibição terá início às 22h de sábado (3) e seguirá até as 19h de domingo (4), abrangendo bares, restaurantes, supermercados, postos de combustíveis e lojas de conveniência, além da distribuição gratuita de bebidas.
Fiscalização e penalidades
A fiscalização será realizada pelas forças de segurança estaduais e municipais. O descumprimento das normas poderá resultar em apreensão de mercadorias, identificação dos responsáveis e, em casos de reincidência, interdição do estabelecimento.
As autoridades também informaram que o consumo dentro de residências particulares permanece permitido, desde que respeitadas as regras estabelecidas pelas portarias de cada zona eleitoral.
A orientação é que comerciantes e eleitores consultem as determinações específicas da Justiça Eleitoral em seus municípios para verificar horários e restrições aplicáveis durante o dia da votação.
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