Projeto sobre redução de penas tem cenário incerto após MDB fechar questão contra.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), disse, nesta terça-feira (16/12), que irá manter a votação do projeto de lei (PL) da Dosimetria para essa quarta-feira (17/10).
A matéria que reduz as penas para condenados pelo 8 de Janeiro e para o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado é o único ítem da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e depois deverá seguir direto para o plenário.
Questionado por jornalistas ao chegar na sessão desta terça, Alcolumbre disse “vamos votar”.
O texto não é consenso entre os senadores. O MDB fechou questão contra o projeto que será relatado pelo senador Espiridião Amin (PP-SC), pois, segundo o líder Eduardo Braga (AM), tem vícios que não poderão ser sanados sem mudar o mérito do projeto.
“O que acontece é que neste projeto não há como fazer [alterações], sem que se altere o mérito. Portanto, se alterar o mérito, lamentavelmente, nós manteremos vícios que estão nesse projeto que no entender da esmagadora maioria do partido não é tolerável e não é admissível para o bem da democracia brasileira”, disse.
Esperidião Amin disse mais cedo que irá fazer somente emendas de redação, ou seja, sem mudar o mérito do projeto relatado por Paulinho da Força (Solidariedade-SP) para que este não volte à Câmara dos Deputados. O senador catarinenese quer limitá-lo a crimes cometidos no contexto do 8 de Janeiro e, assim, evitar que atinja outras condenações.
Como mostrado pelo Metrópoles, o PL da Dosimetria estipula que a progressão de regime se dará aos presos que tiverem cumprido um sexto da pena no regime anterior, com regras específicas para crimes de maior gravidade (como hediondos e feminicídio). Atualmente, o piso é 16% da pena. A medida vai na contramão do que é proposto pelo PL Antifacção, que endurece as regras de progressão de regime.
Antes mesmo de ser aprovado pela Câmara, Alcolumbre manifestou querer apreciar o projeto antes do início do recesso parlamentar. O senador amapaense defendeu a atualização da legislação sobre crimes contra Instituições Democráticas.
Há uma ala do Senado que defende que seja apresentado um novo projeto para a redução de penas para os condenados pelo 8 de Janeiro. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), disse ao Metrópoles que um substitutivo é o melhor caminho para o projeto.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou ainda na manhã desta terça o voto em separado contra o projeto da Dosimetria. O ex-delegado da PF disse que esse caminho não seria possível, pois vai na contramão do que o Congresso tem aprovado, que é o tratamento penal mais rígido.
“Eu entendo que é o caminho mais adequado da apresentação de um novo projeto aqui mesmo no Senado, para que você tenha um controle maior com relação à qualidade dessa norma. Uma norma penal, processual penal, tem que ser norma geral, não pode ser uma norma desenhada para cada pessoa, para cada condenado. Isso contraria todo o sistema”, disse o senador.
Metrópoles
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