Mandato de chefes do Senado e da Câmara é de dois anos, sendo proibido que disputem reeleição na mesma legislatura.
Tentando mudar a Constituição para se reeleger presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) articula uma ação para ser apresentada no Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme consta na Constituição, o mandato de chefes do Senado e da Câmara é de dois anos, proibindo assim que estes disputem reeleição na mesma legislatura.
No STF, a tese, que deve ser apresentada por um outro partido, vai questionar o fato de presidentes do Senado que terminam o mandato no fim da legislatura de quatro anos poderem se eleger para o período subsequente.
Como se trata de uma nova legislatura, a escolha do presidente do Senado é tratada como uma nova eleição. A prática foi inaugurada quando o ex-senador Antonio Carlos Magalhães foi reconduzido ao cargo, em 1999.
Segundo informações da colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, os autores da ação vão questionar se não deveria haver uma isonomia —ou seja, já que ex-presidentes como ACM puderam se reeleger, por que ele não poderia?
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Bahia.ba/ Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
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