Alba aprova isenção de taxa para emissão de RG; saiba quem tem direito
A nova lei estabelece critérios mais claros e objetivos, definindo que a gratuidade será concedida a pessoas inscritas em programas sociais em qualquer nível de governo.
A nova lei estabelece critérios mais claros e objetivos, definindo que a gratuidade será concedida a pessoas inscritas em programas sociais em qualquer nível de governo (federal, estadual ou municipal), bem como a moradores de rua acima de 60 anos, desde que referenciados pela rede sócio-assistencial, Defensoria Pública ou Ministério Público.
O projeto não passou pelas comissões técnicas e recebeu parecer em plenário do deputado estadual Marcelino Galo (PT). Por acordo, o deputado também apresentou uma emenda que altera a Lei 13.182 para prorrogar por mais dez anos a aplicação das cotas em concursos públicos para a população negra.
O líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), afirmou que há entendimento no mérito e que apenas ajustes estão sendo finalizados. Além disso, as negociações para equiparar os vencimentos dos defensores públicos aos dos procuradores estão avançando e poderão ser votadas em breve.
Inscreva-se em nosso canal do You Tube e receba todas as novidades, vídeos e entrevistas e em breve transmissões ao vivo
Siga o Recôncavo no Ar nas redes sociais e fique por dentro de todas as informações e transmissões ao vivo na nossa página oficial.
