O estado de calamidade píblica tem como consequência a flexibilização da execução orçamentária dos municípios, inclusive isentando do cumprimento de metas fiscais.
A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) antecipou para esta quarta-feira (8) a votação dos novos pedidos de calamidade pública feitos por municípios baianos, em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus.
A sessão estava marcada para esta quinta (9) e a alteração da data foi confirmada pelo presidente da Casa, deputado Nelson Leal, em publicação do Diário Oficial deste domingo (5).
O estado de calamidade píblica tem como consequência a flexibilização da execução orçamentária dos municípios, inclusive isentando do cumprimento de metas fiscais.
O decreto tem validade até o dia 31 de dezembro deste ano para os municípios com mais de 100 mil habitantes. Já nas cidades com menos de 100 mil moradores, a validade será de 90 dias, podendo ser prorrogados por igual período.
Em sessão anterior, ocorrida em 1º de abril, a Casa Legislativa aprovou 22 pedidos de calamidade pública. Até o momento, tiveram aprovados os pedidos feitos pelos municípios de Feira de Santana, Camaçari, Lauro de Freitas, Canarana, Jequié, Prado, São Domingos e Conde, as cidades de Amélia Rodrigues, Itaetê, Irecê, Uibaí, Casa Nova, Curaçá, Monte Santo, Filadélfia, Lapão, Abaíra, Quijingue, Itanhém, Macaúbas e Jitaúna.
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