Após Ação Civil Pública, uma liminar obrigou os mercados de Santo Antônio de Jesus a fecharem suas portas durante os feriados antecipados no município. Em entrevista concedida a Andaiá FM, Drª.
Cíntia Costa, advogada do Sindicato dos Comerciários, explicou o motivo desta ação, visto que os mercados continuavam funcionando desde o início do isolamento social tornando inevitável as aglomerações e impedindo o direito de seus funcionários ao isolamento.
Segundo a advogada, não é a primeira vez que isso acontece, somente a autorização em norma coletiva permite o funcionamento do comércio durante os feriados e com a entrada da reforma trabalhista esse cenário foi modificado.
“Há a dificuldade em negociar o fechamento de supermercados em feriados, a questão é que o mercado foi levado como atividade essencial em 2017, então donos e orientações jurídicas entendem que os mercados podem abrir independentemente da norma coletiva. Entendemos totalmente o contrário”, disse.
A entrevistada informou que o Sindicato dos Comerciários tentou negociação com o Sindicato Patronal, porém não obteve êxito.
Cíntia ressaltou que o peso para essa decisão foi o objetivo do isolamento e a ausência desta Norma Coletiva.
“Então acionamos a Justiça e levamos como argumento a ausência de norma coletiva que permita o funcionamento de mercados aos feriados e principalmente o direito dos trabalhadores dos mercados ao isolamento. A liminar foi deferida.
Por conta de decisão judicial, o prefeito assinou o decreto no dia 24 onde mercados estão excluídos do ramo comercial que podem funcionar e foi estipulado multa de R$ 2 mil por empregado”, salientou.
Apesar de um dos mercados da cidade ter recorrido, ainda assim o Tribunal manteve essa liminar, cuja decisão de 1º grau saiu na tarde do último domingo (24/05), porém o oficial de Justiça só poderia cumpri-la nesta segunda-feira, o que foi feito a partir das 9h.
“O oficial de justiça teve que esperar o estabelecimento fechar a porta, porque os mercados estavam lotados em várias regiões, até achei que não iria funcionar pois todo mundo estava na rua. E então recebemos a notícia de mais 07 casos na cidade e por isso questionamos.
Sei que há prejuízo, mas os mercados não fecharam em momento nenhum durante essa pandemia”, alegou.
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Voz da Bahia
