O projeto foi baseado na Lei Federal Maria da Penha e contou com a iniciativa do Executivo Municipal, de autoria da própria prefeita, que enviou o projeto à Câmara dos Vereadores.
Os homens agressores de mulheres que foram julgados e condenados não poderão assumir cargos públicos no município de Morro de Chapéu, no Noroeste baiano. A Lei nº 1.255/2021 foi sancionada pela prefeita da cidade Juliana Araújo (PL) e vale para cargos de livre nomeação, comissionados e efetivos.
O projeto foi baseado na Lei Federal Maria da Penha e contou com a iniciativa do Executivo Municipal, de autoria da própria prefeita, que enviou o projeto à Câmara dos Vereadores. De acordo com a justificativa da proposta, não serão aceitas pessoas que pratiquem atos de agressão a mulheres para exercício de cargo público. Para a gestora da cidade, esse tipo de atitude “demonstra ausência de idoneidade moral”.
A sanção da referida lei municipal integra as ações do Projeto Faça Bonito, criado para as atividades de conscientização e repressão a agressões também contra crianças e adolescentes contempladas no Maio Laranja, quando o país inteiro se mobiliza contra agressores.
Siga o Recôncavo no Ar nas redes sociais e fique por dentro de todas as informações e transmissões ao vivo na nossa página oficial.
Bahia.ba
