Prefeito de Amargosa nega improbidade e vai recorrer da decisão do Tribunal de Contas
A assessoria jurídica do gestor afirmou ainda que apresentará em breve recurso contra a decisão, inclusive solicitando a anulação do julgamento perante o Poder Judiciário.
O prefeito de Amargosa, Júlio Pinheiro (PT), negou nesta segunda-feira (18) ter cometido qualquer irregularidade durante o processo de contratação emergencial para prestação do serviço de transporte escolar no município em 2017 e anunciou que vai recorrer da decisão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
Em sessão realizada na última quinta-feira (14), embora reconhecendo a inexistência de dano ao erário, o TCM determinou aplicação de multa e abertura de investigação contra o gestor municipal por suspeita de prática de improbidade administrativa, acatando parcialmente denúncia apresentada por vereadores de oposição.
A defesa do prefeito argumenta que o julgamento do tribunal não levou em consideração que no início do mandato, em 2017, o contrato do transporte escolar estava vencido e o município ficaria sem cobertura do serviço se nada fosse feito, violando o direito dos estudantes de frequentarem o ensino público de Amargosa.
“Não houve nenhum prejuízo ao erário, como o próprio TCM reconheceu, nem mesmo foi determinada a devolução de dinheiro, o que demonstra não ter havido ato de improbidade administrativa. A decisão pela contratação emergencial foi tomada porque não havia tempo hábil, naquele momento, para realizar e concluir a licitação antes do início das aulas. Logo em seguida, iniciamos a licitação para fazer a contratação em caráter definitivo usando o pregão eletrônico, que é a modalidade mais recomendada porque mostra transparência e impessoalidade, já que é aberta a todo o Brasil”, alega Júlio.
A assessoria jurídica do gestor afirmou ainda que apresentará em breve recurso contra a decisão, inclusive solicitando a anulação do julgamento perante o Poder Judiciário. Segundo os advogados, o processo analisado continha documentos aos quais a defesa não teve acesso, o que violou o direito de defesa do prefeito.
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Amargosa News
