Deputados apreciam MP que torna permanente pagamento do 13º do Bolsa Família
A mudança depende de adequação dos limites do teto de gastos e da aprovação de crédito suplementar pelo Congresso Nacional para contornar a regra de ouro.
A Câmara dos Deputados poderá votar, na próxima terça-feira (17), a Medida Provisória (MP)898/19, que torna permanente o pagamento do 13º salário aos beneficiários do Bolsa Família.
A proposição tem prazo de vigência até 24 de março. Caso não seja validada pelo Legislativo, o texto perde o efeito. A MP previa, inicialmente, o pagamento do benefício extra apenas em 2019, contudo, um projeto de lei do senador Randolfe Rodrigues (Rede) propôs o pagamento permanente em todos os anos.
De igual forma, a medida estende o direito aos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A mudança depende de adequação dos limites do teto de gastos e da aprovação de crédito suplementar pelo Congresso Nacional para contornar a regra de ouro.
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Bahia Noticias/ Foto: Jefferson Rudy/ Agência Senado
