Lobby antiaborto se espalha pelos parlamentos estaduais brasileiros
Profusão de frentes parlamentares visa acelerar trâmite de projetos no Congresso que impedem a interrupção da gravidez em qualquer circunstância
O lobby antiaborto adotou uma nova estratégia. O grupo pretende aumentar a pressão sobre o Congresso Nacional por meio da criação de frentes parlamentares nas Assembleias Legislativas e da modificação de constituições estaduais.
O objetivo: acabar com qualquer possibilidade de se realizar um aborto legal, até nos casos previstos no Código Penal brasileiro desde 1940. Atualmente, já são nove frentes instaladas em diferentes regiões do país —Acre, Alagoas, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe—, sendo que seis foram lançadas entre setembro e dezembro de 2019. Em outros dois Estados, Rondônia e Espírito Santo, parlamentares se articulam para viabilizar o lançamento de mais duas frentes.
Coordenador do Movimento Legislação e Vida, Hermes Rodrigues Nery afirma que a ideia é organizar e consolidar os núcleos contra o aborto que existem país afora: “O movimento já está capilarizado. A tendência é crescer”. É dele a proposta de incluir na Constituição paulista o “direito à vida desde a concepção”, o que inviabilizaria o aborto previsto em lei no Estado. A legislação brasileira permite o procedimento em três situações: gravidez decorrente de estupro, quando há risco de morte da gestante e em caso de feto anencefálico (ausência ou formação defeituosa do cérebro). “Para fazer por iniciativa popular, precisamos de 330.000 assinaturas, ou seja, 1% do eleitorado paulista. Já temos quase 200.000. E não são eletrônicas. São assinaturas manuais, pessoa a pessoa”, diz Nery.
Ainda que o projeto seja votado e aprovado pelos deputados de São Paulo, seria questionado por contrariar a legislação maior do Brasil, a Constituição Federal. Na opinião de Nery, este não é um problema: “Essa iniciativa tem caráter pedagógico. É política. Mesmo que o Supremo Tribunal Federal refute, mostramos que existe esta força da sociedade”.
O coordenador do Movimento Legislação e Vida ressalta que nem todos os Estados permitem emenda por meio de iniciativa popular, mas que a “brecha” existe em São Paulo. Com essa tática, o movimento pretende acelerar em Brasília a tramitação do Projeto de Emenda à Constituição conhecido como PEC da Vida, que prevê a inclusão do direito à vida “desde a concepção” no parágrafo 5º da Carta Magna. Em dezembro de 2019, ele foi um dos oradores da cerimônia de lançamento da Frente Parlamentar Mista Contra o Aborto e em Defesa da Vida, que reúne 205 deputados e senadores.
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EL País/ Foto: JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA
