Governador sanciona transferência de trecho da BA-130 para União; área liga BR-116 a BR-330
Assinada na terça-feira (14), a medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta (15).
Após aprovação da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o governador Rui Costa (PT) sancionou a Lei que transfere para a União o trecho da BA-130 que interliga a BR-116 à BR-330, ambas rodovias federais. Assinada na terça-feira (14), a medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta (15).
A área em questão é o semianel da cidade de Jequié.
Imagem: PrintScreen / DOE
No texto, o Executivo destaca que esse repasse não inclui vias com interferência de áreas indígenas ou de proteção ambiental. Além disso, a mudança não deve acarretar ônus para a União, a exemplo do ressarcimento de despesas de desapropriação, construção, operação ou manutenção que tiver sido feita pelo governo do estado até a data da transferência ou de indenizações decorrentes dela.
Como é comum nesses casos, a lei entra em vigor a partir de hoje com a publicação no DOE.
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Bahia Notícias/ Imagem: Google Maps
