A medida integra um conjunto de restrições impostas por decisão judicial com base em representação da Polícia Federal (PF) e parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O ex-presidente Jair Bolsonaro chegou por volta das 9h35 desta sexta-feira (18) à sede da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape/DF) para instalação da tornozeleira eletrônica, conforme determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A medida integra um conjunto de restrições impostas por decisão judicial com base em representação da Polícia Federal (PF) e parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Além do monitoramento eletrônico, Bolsonaro está proibido de sair da cidade onde reside, acessar redes sociais, manter contato com embaixadores ou diplomatas estrangeiros, aproximar-se de embaixadas e consulados, além de conversar com seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos.
A decisão também impõe recolhimento domiciliar noturno, das 19h às 7h, inclusive aos finais de semana.
Segundo a Polícia Federal, as medidas têm o objetivo de evitar que o ex-presidente adote condutas que possam interferir nas investigações em andamento no STF relacionadas à tentativa de golpe de Estado. De acordo com os investigadores, há indícios de coação no curso do processo, obstrução de Justiça e ataque à soberania nacional.
Durante a operação realizada nesta sexta-feira (18), foram apreendidos aproximadamente US$ 14 mil em espécie na casa de Bolsonaro, em Brasília. A Polícia Federal ainda apura a origem e o destino da quantia.
A defesa do ex-presidente se manifestou por meio de nota. “A defesa do ex-Presidente Jair Bolsonaro recebeu com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas contra ele, que até o presente momento sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário. A defesa irá se manifestar oportunamente, após conhecer a decisão judicial”, afirmaram os advogados.
Bolsonaro é réu no processo que investiga a trama golpista e, segundo o STF, o julgamento deve ocorrer até o início de setembro.
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