Ziulkoski destaca prioridades dos Municípios e pede apoio do governo à PEC 66 em Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas
A solenidade aconteceu no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.
A previdência nos Municípios, um dos principais gargalos dos Municípios brasileiros, foi destacada pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, durante a abertura do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas nesta terça-feira, 11 de fevereiro. No evento, promovido pelo governo federal, com o apoio institucional da CNM, participaram o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, ministros e autoridades dos Poderes Federais. A solenidade aconteceu no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.
”A nossa posição, presidente Lula, é a mesma de sempre. A CNM não é um sindicato, não defende só os prefeitos. A Confederação é os Municípios do Brasil, onde vivem os cidadãos, nós estamos lutando pelos cidadãos. Para tanto, nós estamos lutando pelo aperfeiçoamento do chamado Pacto Federativo”, destacou o presidente ao iniciar o discurso.
Ziulkoski destacou o texto criado pela Confederação na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, como uma medida que visa a mitigar os impactos negativos causados pela questão previdenciária nos Municípios. ”Essa PEC, presidente, não tem impacto nenhum no governo federal e ela versa sabe quanto? R$1 trilhão. Eu não estou falando de R$ 100 bilhões, porque a dívida do Regime Geral é de R$ 250 bilhões e sugerimos parcelar os precatórios que atingem todos os Municípios do Brasil, que é R$ 120 bilhões”, disse o presidente ao explicar que a proposta abarca uma série de ações como: parcelamento dívidas; novo modelo de quitação de precatórios pelos Municípios; e desvinculação de receitas.
Um dos pontos essenciais da proposta, que é a extensão da Reforma da Previdência aos Municípios com Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), foi frisado pelo presidente da CNM. “Os Regimes Próprios de Previdência que estão escondidos e muita gente não quer olhar, nós queremos que a Emenda 103/2019 seja estendida aos Municípios do Brasil. Nós queremos acertar esse passivo dos 2100 [Municípios] que têm fundo próprio, que é de R$ 1,2 trilhão. Se nós conseguirmos passar a Reforma da Previdência de 2019 para os Municípios eles teriam uma diminuição de 54% no passivo que poderiam estar indo para educação e para a saúde”, destacou.
O líder do movimento municipalista aproveitou a oportunidade para pedir o apoio do governo federal à medida que é chamada de PEC da Sustentabilidade. ”A proposta já foi aprovada no Senado e agora está na Câmara e não tem impacto para a União. Por tanto eu peço, em nome dos Municípios de todo Brasil, o seu apoio a essa PEC”, solicitou o presidente da CNM.
Em sua fala, Ziulkoski também destacou como os recorrentes reajustes no piso salarial do magistério por parte da União tem impactado as gestões municipais. ”Na Educação, nós estamos lutando, os prefeitos sabem do impacto do piso do magistério. O piso nesses últimos três anos somaram 68,71% de aumento, imaginem, e 29% dos funcionários municipais são professores. O gasto da folha total dos Municípios do Brasil com servidores é de R$ 450 bilhões, portanto R$ 130 bilhões são só com professores. Nada contra o piso, nenhum prefeito é contra”, explicou o presidente da CNM. “Valorizar o magistério é bom, mas onde é que está o dinheiro para pagar?”, questionou.
Marcha
O presidente da República, por sua vez, afirmou que tem buscado cada vez mais estreitar a relação com os gestores municipais. Lula destacou que a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que é promovida anualmente pela CNM, foi um divisor de águas nesta relação entre prefeitos e governantes. “Quando a gente começou a participar das reuniões das Marchas dos Prefeitos, a gente começou não apenas a aprender com os prefeitos aquilo que é importante para as cidades, mas também os prefeitos começaram a aprender uma relação democrática civilizada com os Entes federados. [..] Vai ter a marcha e vocês vão trazer as reivindicações como todos os anos vocês trazem e todo ano o governo responde”, enfatizou o presidente da República.
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