Concessionária Via Bahia é autorizada a desapropriar área de 21 km para duplicar BR-116 na Serra do Mutum
A mesma declara a utilidade pública de áreas complementares necessárias às obras de duplicação do trecho entre o km 632 e o km 653 da BR-116, entre os municípios de Jequié e Jaguaquara, para efeito de desapropriação e/ou afetação a fins rodoviários, em favor da União.
O Governo Federal autorizou a Concessionária ViaBahia a promover as desapropriações de áreas para viabilizar as obras de duplicação da BR-116 na região da Serra do Mutum, numa extensão de 21 km. A autorização foi publicada na página 77 da Seção 1 do Diário Oficial da União desta terça-feira (23abril24). O Blog jequieeregiao teve acesso a decisão da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (SUROD) da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – assinada no último dia 15.
A mesma declara a utilidade pública de áreas complementares necessárias às obras de duplicação do trecho entre o km 632 e o km 653 da BR-116, entre os municípios de Jequié e Jaguaquara, para efeito de desapropriação e/ou afetação a fins rodoviários, em favor da União.
A ViaBahia Concessionária de Rodovias fica autorizada a invocar o caráter de urgência no processo de desapropriação para fins de imissão na posse, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
A declaração de utilidade pública é um avanço significativo para a duplicação da estrada. Outras providências importantes serão adotadas posteriormente como a obtenção dos licenciamentos ambientais e das demais obrigações adicionais junto aos demais órgãos da administração pública.
A iniciativa é um passo dos mais relevantes rumo a uma conquista almejada por todos, encampada por um movimento em prol da duplicação da rodovia em a sua extensão no Estado, ou seja, do povoado do Paraguaçu à divisa da Bahia com Minas Gerais.
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