Câmara de Vereadores de Elísio Medrado aprova Projeto de Lei que Institui a Política de Meio Ambiente
A Política Municipal de Meio Ambiente instituída pela premente Lei tem por finalidades a defesa, conservação, preservação, controle, melhoria, recuperação e restauração do meio ambiente.
O plenário da Câmara de Vereadores de Elísio Medrado aprovou nesta quinta-feira (14), em Sessão Ordinária encerrando os trabalhos legislativos em 2023, o Projeto de Lei nº 011/2023 Que Institui a Política de Meio Ambiente, seus princípios, objetivos e diretrizes, cria o Sistema Municipal de Meio Ambiente- SISSUMA, e estabelece os instrumentos para gestão ambiental municipal e dá outras providências.
A Política Municipal de Meio Ambiente instituída pela premente Lei tem por finalidades a defesa, conservação, preservação, controle, melhoria, recuperação e restauração do meio ambiente ecologicamente equilibrado e estabelece princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos da gestão pública participativa, sistêmica e integrada dos recursos ambientais do município.
A sessão foi acompanhada por ambientalistas do município e defensores da causa ambiental, a exemplo da bióloga Arielle Kaialla, representantes do projeto Gambá, entre outros.
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