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Câmara de Vereadores de Elísio Medrado aprova Projeto de Lei que Dispõe Sobre o Estatuto dos Profissionais do Magistério

Projeto de Lei foi para sanção do prefeito municipal e publicado no Diário Oficial desta quinta-feira.

Nesta quinta-feira (28), o Plenário da Câmara de Vereadores de Elísio Medrado aprovou o Projeto de Lei de autoria do Executivo nº 008 de 21 de setembro de 2023 que Dispõe Sobre o Estatuto dos Profissionais do Magistério de Elísio Medrado e dá outras providências.

A Lei dispõe sobre a instituição, implantação e gestão do Estatuto dos Profissionais do Magistério da rede de ensino público municipal de Elísio Medrado e beneficia os profissionais de educação que exercem atividades de docência e de suporte pedagógico direto à docência, incluídas as de direção, planejamento, administração escolar e coordenação pedagógica.

A Sessão foi acompanhada por profissionais do magistério e estudantes da rede municipal de ensino.

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