Disputa entre ViaBahia e comunidades próximas a rodovias pode ser de longo prazo, diz advogada
A ViaBahia reivindica a reintegração de posse dos trechos sob sua responsabilidade. Segundo afirma a empresa, os locais pertencem à União e fazem parte de um trecho cedido na concessão para a exploração de estradas.
A disputa entre a concessionária ViaBahia e famílias de comunidades que vivem em zonas residenciais próximas a trechos das rodovias BA-526 e BA-528, em Salvador, pode estar longe de um desfecho. É o que afirma a advogada de duas famílias envolvidas no caso, mostrado na última semana pelo BNews.
A ViaBahia reivindica a reintegração de posse dos trechos sob sua responsabilidade. Segundo afirma a empresa, os locais pertencem à União e fazem parte de um trecho cedido na concessão para a exploração de estradas.
Por se tratar de uma concessão federal, os processos relacionados ao tema tramitam no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Os detalhes, porém, são muitos e precisam ser analisados com cautela, respeitando a particularidade de cada caso. “Vão de médio a longo prazo. Não é um processo rápido, pois requer a análise de muitos detalhes documentais”, afirma a advogada Ana Regina Machado.
A concessionária alega que as ocupações supostamente indevidas teriam ultrapassado a faixa de domínio de 60 metros (30 para cada lado) das rodovias. No entanto, de acordo com a advogada, nem todos os imóveis poderiam se enquadrar nesta situação, o que precisaria ser provado através de uma medição exata.
Segundo a defensora, um dos seus clientes é pai de santo em um terreiro de candomblé situado nas proximidades da BA-528, que precisaria seria demolido por estar fora do limite estipulado. Entretanto, o líder religioso alega que está situado em uma área permitida, o que demandaria uma análise criteriosa.
Outro ponto é o de que, com a reintegração de posse realizada, as famílias despejadas ficariam sem ter para onde ir. Muitos dos moradores ou propietários chegam a pagar pelo IPTU. “São pessoas que residem na mesma área, mas cada uma tem uma situação diferente”, ressalta Ana Regina.
Na petição, a concessionária pediu a desocupação, demolição e limpeza completa das edificações e, se necessário, com uso de força policial. Em caso de recusa, seria aplicada uma multa de R$ 1.000.
Líderes das comunidades atingidas afirmaram que estão recorrendo à Defensoria Pública da União (DPU) para a defesa. Ao BNews, a DPU já afirmou que está prestando assistência jurídica gratuita às pessoas que procuraram a instituição. “Informamos que os atendimentos na DPU, até o momento, estão sendo feitos de forma individual, por defensores da área cível. Os casos estão, em geral, na fase de contestação, que é a fase inicial do processo”, detalhou.
Uma sessão na Câmara Municipal realizada na tarde da última segunda-feira (4) contou com a presença de representantes das comunidades do Bosque Imperial de Inema, do Loteamento das Mangueiras, Mariango e Beira Rio. Na ocasião, os líderes expressaram apreensão pela falta de definição sobre o assunto.
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