Dados de celular de Bolsonaro podem ser usados em outros inquéritos, dizem advogados
Especialistas apontam os conceitos jurídicos de “prova emprestada” e “encontro fortuito de prova” para que informações do aparelho do ex-presidente possam ser aproveitadas em diferentes investigações.
As informações que estão no celular do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi alvo de busca e apreensão da Polícia Federal (PF) na última quarta-feira (3), na operação que investiga fraude no cartão de vacinação da Covid-19, poderão ser usadas em outros inquéritos.
Especialistas ouvidos pela CNN reforçam as noções de direito chamadas “prova emprestada” ou “encontro fortuito de prova”, que se referem quando a autoridade policial identifica provas que podem servir para outras investigações.
Fernando Augusto Fernandes, advogado e doutor em ciência política, além de mestre em criminologia e direito penal, enfatiza que o caso da apreensão do celular do ex-presidente tem inclusive um trânsito mais simples, já que há outros inquéritos com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
“Se fossem investigações com juízes diferentes, ou varas diferentes, bastaria autorização de empréstimo de provas, mas sendo o mesmo juízo, a prova pode ser desde já considerada comum e, nesse caso, estamos falando do mesmo Ministro”, afirma Fernando Augusto.
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