ACS de Amargosa reivindicam repasse de percentual de insalubridade
Entre esses direitos estão os 20% de insalubridade e o uso dos recursos do Previne Brasil.
Agentes comunitários de saúde (ACS) do município de Amargosa realizaram nesta quinta-feira (09), na Câmara de Vereadores, um movimento revindicando melhorias e direitos para a classe. Entre esses direitos estão os 20% de insalubridade e o uso dos recursos do Previne Brasil.
João Nilton, um dos nomes a frente das revindicações, detalhou o que os agentes buscam. Na “ocupação” desta quinta, eles pediram, por exemplo, a abertura de uma mesa de negociação ou a convocação de uma audiência pública para tratar de direitos dos ACS.
Nilton contou à nossa Redação que o prefeito teria mandado para Câmara uma emenda de insalubridade, mas apenas a categoria de agentes de endemias foi contemplada pela decisão da Casa. Os agentes comunitários ficaram de fora.
“No final do ano passado o prefeito mandou essa lei, os vereadores aprovaram dando vinte por cento de insalubridade para os agentes de endemia e não agregou agente comunitário de saúde. Sendo que na emenda constitucional 120 ampara esta categoria”, disse.
O representante dos agentes sustenta que apenas Amargosa, na região, não paga o percentual de 20% de insalubridade estabelecido por lei, para os que desenvolvem a função de agentes de saúde. “Esta insalubridade está na Lei Federal que foi aprovada na emenda constitucional 120 em maio de 202 e garante insalubridade para agente comunitários e de endemias”.
Uso do recurso do Previne Brasil
Outro ponto discutido pela classe é o repasse do Programa Previne Brasil. Segundo os denunciantes, o recurso deste programa deveria ser usado com os agentes comunitários, mas a prefeitura municipal não estaria destinando o recurso para atenção primária da saúde no município.
“O recurso já está na conta do município, e o município não chama a atenção básica para dialogar. Tentar fazer um repasse para atenção básica como gratificação, porque é a atenção básica quem produz os indicadores para o município e estamos também revindicando o adicional. O governo federal todo final de ano manda uma 14º parcela para cobrir o programa”.
Uma pauta na tribuna da Câmara já foi solicitada, e nas próximas sessões os agentes devem ser ouvidos durante Sessão.
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