‘Orçamento Secreto’: 30 parlamentares baianos solicitaram recursos via RP-9 em 2022
Na Bahia, o líder de indicações das emendas de relator é o deputado Jonga Bacelar (PL).
Ao todo, 29 deputados federais e 1 senador da bancada baiana no Congresso Nacional recorreram ao expediente das emendas de relator-geral do orçamento (RP-9) para solicitarem recursos para o estado.
Totalizando mais de R$ 1,2 bi, as indicações tiveram como finalidade a obtenção de verbas em seis ministérios: o da Saúde (MS), Cidadania (MC), da Educação (MEC), do Desenvolvimento Regional (MDR), do Turismo (MTur) e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
As informações foram extraídas pelo Bahia Notícias no Sistema de Indicação Orçamentária (Sindorc), utilizado por parlamentares, agentes públicos e membros da sociedade civil para requisitarem indicações para execução de RP-9.
Apelidada como “Orçamento Secreto”, a ferramenta foi criada em 2020 e é usada pelo governo federal como moeda de troca de apoio político junto as bancadas do Legislativo.
A transparência desses recursos é questionada em ações do Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal de Contas da União (TCU).
Nos últimos meses, veículos de imprensa revelaram a utilização de parte dessas verbas em escândalos, envolvendo fraudes na aquisição de caminhões de lixo, ônibus escolares, tratores, ambulâncias e irregularidades na prestação de serviços médicos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Nenhum dos casos denunciados tem relação com parlamentares baianos.
Existem também questionamentos sobre o critério de distribuição desses recursos entre os membros do Congresso e críticas quanto a falta de um mecanismo de monitoramento do pagamento das emendas.
Na Bahia, o líder de indicações das emendas de relator é o deputado Jonga Bacelar (PL), que cadastrou 90 pedidos, totalizando um montante de R$ 176.750.273,40 em solicitações.
Estão nessa listagem pedidos para o MS, MDR, MAPA e MTur, a fim de direcionar dinheiro para dezenas de gestões municipais baianas, órgãos federais como o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) e a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), além de outras entidades, a exemplo da Confederação Brasileira de Desportos Eletrônicos (CBDEL), sediada em São Paulo.
O maior valor solicitado por Jonga, R$ 22,5 milhões, foi para a Codevasf, a serem utilizados no apoio a projetos e obras de reabilitação, acessibilidade e modernização tecnológica em áreas urbanas.
Em segundo lugar no ranking de volume de recursos solicitados está o deputado federal licenciado José Nunes (PSD). Ao todo, ele requereu ao relator-geral a liberação de R$ 103.569.000,00, através de 160 pedidos.
Nunes consta no Sindorc como o autor de indicações de recursos a serem repassados pelos cofres do MS, MDR, MC e MAPA. Os beneficiários são prefeituras e fundos municipais de Saúde e Assistência Social em toda a Bahia.
O maior recurso cadastrado pelo parlamentar foi de R$ 2.005.000,00, a ser indicado pelo relator para o Fundo Municipal de Saúde de Feira de Santana, na intenção de financiar o custeio das unidades de saúde.
Na última posição do pódio de parlamentares, considerando o volume de recursos solicitados, está Paulo Azi (União). Estão cadastradas no sistema como de sua autoria 103 propostas. O somatório de todas elas é de R$ 85.750.000,00.
São recursos que viriam das pastas responsáveis pela Saúde, pela Agricultura, Pecuária e Abastecimento, pelo Desenvolvimento Regional, pela Cidadania e pela Educação.
Além das gestões municipais e órgãos relacionados com a assistência social e a saúde, os pedidos de Azi também incluem três solicitações em benefício do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na Bahia.
O maior pedido do deputado do União Brasil foi para o Fundo Municipal de Saúde de Salvador. A solicitação foi de R$ 4.700.000,00, a serem gastos no custeio da saúde básica da capital baiana.
Confira a relação de congressistas e os valores solicitados:
Outra parlamentar baiana, mas eleita como representante da Paraíba, Edna Henrique (Republicanos), protocolou um pedido de indicação de emenda do relator-geral no valor de R$ 250 mil. A solicitação foi cadastrada em benefício da Associação Obras Sociais Irmã Dulce (OSID).
INDICAÇÕES DO RELATOR
Ao todo, 22,9 mil indicações foram recebidas pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) para execução de emendas do relator-geral do Orçamento. Juntas elas somam R$ 20,9 bilhões, superando os R$ 16,5 bilhões aprovados pelo Congresso Nacional na Lei Orçamentária (LOA) deste ano.
Segundo o Senado Federal, os estados com o maior volume de indicações são Bahia (R$ 2,15 bilhões), Maranhão (R$ 2,12 bilhões) e São Paulo (R$ 2 bilhões). Minas Gerais tem o maior número de pedidos, com 3.217 indicações de R$ 1,8 bilhão.
Os pedidos foram enviados pelo Sistema de Indicação Orçamentária (Sindorc) por deputados federais, senadores e usuários externos. Nem todos eles foram acatadas pelo relator.
Em 12 de julho, o Congresso aprovou o projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece regras para elaboração do Orçamento Geral da União. De acordo com a decisão da Casa, os recursos garantidos podem chegar a R$ 19 bilhões em 2023.
Na ocasião, apesar do pleito de alguns legisladores em ter a execução do “Orçamento Secreto” como obrigatória, o trecho que previa tal formato foi retirado pelo relator, o senador Marcos do Val (Podemos-ES).
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Bahia Notícias
