Piso da enfermagem: entidade de prefeitos calcula impacto de R$ 10,5 bilhões anuais com medida
Estudo da CNM diz que aplicação do piso sem custeio adicional pode gerar demissão de 32,5 mil enfermeiros. Relator no STF, Barroso suspendeu lei que prevê mínimo salarial da categoria.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou nesta segunda-feira (12) um estudo que aponta um impacto de R$ 10,5 bilhões ao ano com o piso salarial dos enfermeiros.
Segundo a entidade, para honrar o piso salarial sem ampliar o montante total de recursos para essas folhas de pagamento, as prefeituras podem ter que demitir um quarto dos 143,3 mil profissionais de enfermagem ligados à Estratégia de Saúde da Família (ESF).
Nesse cenário, diz a CNM, a aplicação do piso da enfermagem poderia deixar 35 milhões de brasileiros sem assistência médica de qualidade. Os cálculos consideram apenas o cenário em que o orçamento para os salários da enfermagem permanece inalterado, sem fontes adicionais de financiamento
A lei que fixa pisos salariais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras foi aprovada em julho pelo Congresso e sancionada em agosto pelo presidente Jair Bolsonaro em agosto.
O texto do projeto, aprovado pela Câmara e pelo Senado, fixou em R$ 4.750 o piso nacional de enfermeiros dos setores público e privado, valor que serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%).
Em 4 de setembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso apontou risco ao sistema de saúde e suspendeu a lei que criou piso salarial para a enfermagem. Barroso atendeu a pedido de entidades do setor que indicaram risco de demissão em massa e de sobrecarga na rede. Na sexta-feira (9), Barroso votou por manter suspensa a lei.
Após a decisão de Barroso, parlamentares começaram a discutir uma solução para o financiamento. Estão entre as opções as correções da tabela do SUS, a desoneração da folha de pagamentos do setor e a compensação da dívida dos estados com a União.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, disse que nenhuma das alternativas discutidas atendem às cidades. Ele também defendeu que o Fundo de Participação dos Municípios seja elevado em 1,5%. Parte deste aumento seria bancado por repasses na redistribuição do Fundo Constitucional do Distrito Federal.
“Estamos procurando uma fonte que possa ter a solidariedade da União e dos estados”, afirmou.
A CNM aponta que programas federais na área da saúde também podem ser atingidos sem uma fonte de custeio para o piso. “O impacto do piso da enfermagem, somente na Estratégia Saúde da Família, será superior a R$ 1,8 bilhão no primeiro ano”, calculou a CNM.
Conforme o estudo, para manter os atuais R$ 6,1 bilhões em despesas com enfermagem, os municípios terão de descredenciar 11.849 equipes de atenção primária à saúde, uma redução de 23% do total, além de 32,5 mil profissionais de enfermagem.
Em entrevista nesta segunda, Paulo Ziulkoski reconheceu que as projeções para demissões são um “exercício de argumentação”.
“É um exercício de argumentação, porque é preciso haver adequação ao orçamento e ao próprio gasto da saúde. Estamos dando um exemplo”, disse
O levantamento da CNM aponta a região Nordeste como a região mais afetada pelo piso, com impacto de R$ 939 milhões no primeiro ano de vigência.
De acordo com a entidade, para cumprir as despesas com o piso, os municípios precisariam desligar 37% do total das equipes credenciadas de atenção primária à saúde e 17.963 profissionais de enfermagem.
Segundo a pesquisa, 17,9 milhões de moradores do Nordeste poderiam ficar sem as ações e os serviços básicos de saúde em um cenário sem financiamento adicional.
“Com a implementação do piso salarial da enfermagem, instituído pelo Congresso Nacional e pelo governo federal, sem indicar ou prever fontes de recursos financeiros para custeá-lo, a manutenção dos programas federais se torna inviável, não restando outra solução para manter equilíbrio econômico e financeiro das contas públicas municipais senão a adequação dos quantitativos de equipes e programas”, afirmou a confederação.
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