‘Ação desastrosa’, diz Rui Costa após aprovação de PLP do ICMS dos combustíveis
O projeto, aprovado ontem (13) no Senado, fixa a alíquota do ICMS em um patamar máximo de 17%, valor que não é praticado pelos estados atualmente.
O governador Rui Costa (PT) classificou como ‘desastrosa’ a aprovação do projeto (PLP 18/2022) que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. O projeto, aprovado ontem (13) no Senado, fixa a alíquota do ICMS em um patamar máximo de 17%, valor que não é praticado pelos estados atualmente.
“Infelizmente o país assiste uma ação desastrosa da economia. Um país em que o presidente tem orgulho de não saber nada de economia. E o país vai adotando estratégias para conter a alta dos preços que são ineficientes. Vocês verão isso daqui a um mês, fotografem a bomba de combustível hoje e daqui a 30 dias, depois comparem os preços”, disse Rui Costa.
Para o governador, o preço da cadeia produtiva é oligopolizada e não favorece o controle de valores. Ele acrescenta que consegue contar os donos de postos de combustíveis do estado com “apenas uma mão”.
“Em salvador, consigo contar os donos de postos de gasolina com uma mão. Apenas um dono tem 60% dos postos de toda a cidade. Então alguém acha que vai existir concorrência entre esses postos? Em estrutura que não há concorrência, eles impõe o preço que querem. A Petrobras, os importadores e distribuidores de combustíveis nunca tiveram um lucro tão grande”, acrescenta o governador.
Rui Costa ainda afirma que a medida vai interferir em recursos que são destinados para a educação, a saúde e a segurança pública da Bahia. “Vamos tirar recurso dos pobres e entregar aos mais ricos”, conclui.
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