A juíza Monique Fernandes, também do TRT-5, reforçou o papel do tribunal no monitoramento do cumprimento das decisões da Corte Interamericana.
Na manhã desta quarta-feira (11), o Centro Cultural de Santo Antônio de Jesus foi palco de um evento em memória dos 26 anos da explosão da fábrica de fogos de artifício, que em 1998 tirou a vida de 64 pessoas.
O prefeito Genival Deolino participou da solenidade e reafirmou o compromisso de sua gestão em oferecer oportunidades que afastem a população de trabalhos de alto risco, como o manuseio de pólvora.
“Trabalhando com o social, e com várias secretarias da aqui do município, também com o governo do estado, com o governo federal, promovendo ações para podermos gerar mais emprego e renda aos nossos munícipes, principalmente aquelas pessoas de menor condição, de menor poder aquisitivo, para não precisarem voltar a trabalhar com o manuseio de pólvora, que é um trabalho muito perigoso. E nós não queremos que haja tragédias como a que houve há 26 anos aqui em Santo Jesus de Jesus,” Disse Genival.
Também presente no evento, a juíza do trabalho Rosimeire Fernandes, representando o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), destacou a importância das políticas públicas para superar as desigualdades sociais e impedir a repetição de tragédias. Ela comemorou a qualificação profissional dos participantes, realizada por meio de cursos promovidos pelo SENAC com recursos do Ministério Público do Trabalho.
“Estamos aqui para relembrar a fim de não repetir. É preciso lembrar a tragédia ocorrida 26 anos atrás para não repetir. E a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos traz entre os seus chamados pontos resolutivos, aquelas conclusões, o chamado ponto 18, que é a construção de um projeto de desenvolvimento socioeconômico na região, ou seja, com foco no aumento da escolaridade, no combate ao trabalho infantil, na inserção de jovens e mulheres e pessoas afrodescendentes no mercado de trabalho, num trabalho digno. Então, quando a gente fala de desenvolvimento socioeconômico, a gente está falando da construção de uma série de políticas públicas que realmente superem a situação de desigualdade e de exclusão. A decisão da Corte Interamericana é muito sábia nesse sentido e, enfim, hoje a gente está aqui celebrando, no 11 de dezembro, a certificação de mais de 300 pessoas que concluíram seus cursos, sua qualificação através de cursos do SENAC, que foram realizados por destinação do Ministério Público do Trabalho,” disse a doutora Rosimeire Fernandes.
A juíza Monique Fernandes, também do TRT-5, reforçou o papel do tribunal no monitoramento do cumprimento das decisões da Corte Interamericana.
“A nossa participação aqui hoje é muito importante, porque é um momento de grande reflexão, uma data muito significativa para o movimento, e nós, enquanto tribunal, queremos contribuir, o nosso objetivo é que a sentença da Corte Interamericana seja integralmente cumprida. Então o tribunal está empenhado em contribuir com o que for necessário em termos de pessoas, contatos, orientação e participação mesmo nos processos de construção das políticas públicas e do que é necessário para a gente considerar que a sentença foi cumprida, embora já tenha passado 26 anos,” disse a juíza.
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